Empregador doméstico,
saiba quais são seus direitos e deveres.
A Símbolo é uma empresa que presta serviços de Gestão de Departamento Pessoal ao Empregador Doméstico. Nosso objetivo é garantir os direitos do empregador, auxiliá-lo a cumprir seus deveres legais e resguardá-lo de passivos trabalhistas. Realizamos os mais diversos processos, de acordo com a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.
Com as mudanças propostas na Reforma Trabalhista, mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram alterados e entraram em vigor no dia 12 de novembro de 2017. Todas essas alterações impactam o Empregador Doméstico, pois a Lei Complementar, está subsidiada pela CLT. Portanto, o que não foi determinado por esta, é aplicado conforme as novas regras.
Orientamos sobre seus direitos e deveres, levando informações sobre a legislação, Convenções Coletivas e alterações dos processos e condutas.
Inclusão no e-Social, elaboração do contrato de trabalho, orientação com o registro em carteira, emissão de cartão de ponto, cálculo e recibo de VT.
Realizamos processos admissionais, folha de pagamento, férias, afastamento e rescisão.
Aditivos Contratuais, recibos de salário, pagamento de férias, 13º, Aviso Prévio, Termo de Rescisão, entre outros.
A Símbolo pode fazer isso por você, para ter mais tempo para o que realmente importa.
Dúvidas mais comuns dos empregadores domésticos.
O cálculo realizado para folha de pagamento sempre é dentro do mês. Portanto, o funcionário que é admitido após o dia 01, recebe salário proporcional.
Por exemplo, Maria começou a trabalhar na residência do Sr. José no dia 05/05/2018 com R$ 1.500,00 bruto. Portanto, o cálculo no final do mês será da seguinte forma:
R$ 1.500,00 / 30 x 27 = R$ 1.350,00 bruto.
Quando o período de gozo ocorre entre um mês e outro, o funcionário recebe em ambos os meses proporcional.
Exemplo: Maria gozou férias de 16/04/2018 a 15/05/2018. Então, receberá no 5º dia útil de maio, salário proporcional a 15 dias trabalhados, dia 13/04/2018, receberá o valor integral das férias e no 5º dia útil de junho, receberá 16 dias trabalhados.
Conforme Lei Complementar nº 150/2015, a jornada máxima que o empregado doméstico pode realizar é de 44 horas semanais, podendo realizar até 2 horas extraordinárias e descansando 11 horas entre uma jornada e outra.
Conforme Artigo 118 da Lei 8213/91 de Benefícios da Previdência Social, o funcionário que sofrer acidente de trabalho ou for considerado acidente de percurso (trajeto ida e volta da casa para o trabalho), fica garantido que, após o término da conceção do benefício de auxílio-doença acidentário, o empregado tem a manutenção de seu contrato de trabalho durante um ano.
O piso da categoria dos Empregados Domésticos do Estado de São Paulo, é de R$ 1.174,20, para as jornadas de 44 horas semanais e 220 horas mensais, para funcionários que tem deslocamento casa trabalho e vice-versa.
No estado de São Paulo a categoria conta com o SEDESP (Sindicato dos Empregadores Domésticos de São Paulo) patronal e o SINDOMÉSTICA para os trabalhadores.
Conforme o SINDOMÉSTICA (Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo), o empregador doméstico deve fornecer alimentação ao empregado diretamente no local.
Caso o empregador opte por não fornecer a alimentação, deverá fornecer uma cesta básica no valor de R$ 144,20 (cento e quarenta e quatro reais e vinte centavos) ou uma cesta básica que deva conter no mínimo 40 kilos de alimentos básicos variados. Esta opção deverá constar em Contrato de Trabalho.
O empregado que apresentar falta sem justificativa legal no mês, não fará jus ao benefício.
O empregador deve arcar com o total de 20% , dos quais destinam-se:
Em São Paulo, os percentuais pertinentes são:
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